Os aspectos gerais da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na saúde

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General aspects of the application of the general law on data protection (lgpd) in health Fonte: Revista de Direito Médico e da Saúde – nº 27 – Anadem Kamila Henning Rossato da Costa Sumário: 1. Introdução. 2. Os Aspectos Gerais da LGPD.3. Da dispensabilidade do consentimento do titular. 4. Do prontuário físico e eletrônico. 5. Da proteção de dados no âmbito da telessaúde. 6. LGPD na saúde suplementar. Resumo: Com o avanço da tecnologia e…

Responsabilidade civil e ética médica: parto e termo de consentimento livre e esclarecido

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Civil responsibility and medical ethics: childbirth and free and informed consent form Fonte: Revista de Direito Médico e da Saúde – nº 27 – Anadem Isabella Martins Bueno Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade médica. 2.1. Responsabilidade civil. 2.2. Responsabilidade ética. 3. Erro médico. 3.1. Parto. 4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. 4.1. Efeitos jurídicos e administrativos. 5. Notas…

As diretivas antecipadas de vontade e sua importância na relação médico-paciente

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Advanced directives of will and its importance in the physician-patient relationship Fonte: Revista de Direito Médico e da Saúde – nº 27 – Anadem Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas Filho Sumário: 1. Introdução. 2. Função das DiretivasAntecipadas de Vontade e a sua importância na relação médico-paciente. 3. Considerações sobre os princípios da autonomia e da…

Segurança na prescrição de medicamentos sob a ótica da senilidade

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Safety in prescription of medicines from the perspective of senility Fonte: Revista de Direito Médico e da Saúde – nº 26 – Anadem Alessandra Cristina Rodrigues Rabello Sumario: 1. Introdução. 2. Noções gerais sobre o contexto da prescrição de medicamentos no âmbito da senilidade. 3.Notas conclusivas. Referências bibliográficas. Resumo: O presente trabalho analisa os efeitos da prescrição errônea de medicamentos em idosos. A temática se verifica imprescindível em virtude do envelhecimento global e…

Desafios tecnológicos: a saúde do trabalhador e o meio ambiente laboral

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echnological challenges: worker’s health and the work environment Fonte: Revista de Direito Médico e da Saúde – nº 26 – Anadem Roberto Cardoso HasbeniRui Fernando Braga Alves Sumário: 1. Introdução. 2. Direito fundamental à saúde: breves considerações. 3. Tecnologia e inovação: avanços na área da saúde. 4. Desafios tecnológicos: meio ambiente laboral e a saúde do trabalhador. 5. Notas conclusivas. Referências bibliográficas. Resumo: Diversos desafios surgiram neste cenário de novas…

Autonomia do paciente e recusa terapêutica: uma análise do art. 11 da Resolução n.º 2.232 do Conselho Federal de Medicina

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Patient autonomy and therapeutic refusal: an analysis of art. 11 of Resolution no. 2.232 of the Federal Council of Medicine Fonte: Revista de Direito Médico e da Saúde – nº 26 – Anadem Ana Flávia Pereira de Almeida CostaRonaly Cajueiro de Melo da Matta Sumário: 1. Introdução. 2. Breves considerações sobre a autonomia privada. 2.1. Requisitos de validade da autonomia privada. 3. Uma análise da competência.…

Telemedicina: análise sobre a responsabilidade civil do terceiro no tratamento indevido de dados sensíveis do paciente

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Telemedicine: analysis on third party’s civil liability for improper treatment of sensitive patient data Fonte: Revista de Direito Médico e da Saúde – nº 26 – Anadem Isadora Sá Urtiga Rêgo Sumário: 1. Introdução. 2. A telemedicina e o enfrentamento da covid-19. 3. O sigilo médico e o direito à intimidade . 4. Os tipos de risco. 5. Aspectos genéricos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 5.1. Deveres impostos pela LGPDaos agentes dos dados sensíveis. 5.2. A Responsabilidade civil e a LGPD. 6. Teoria do terceiro interferente. 6.1.Responsabilidade civil do terceiro. 7. Notas conclusivas.Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo busca contribuir para o…

A imprevisibilidade da reação do organismo: a álea como forma de excludente de culpabilidade no homicídio culposo decorrente de ato médico

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The unpredictability of the body’s reaction: the alea as a form of excluding liability in murder arising from a medical act Fonte: Revista de Direito Médico e da Saúde – nº 26 – Anadem Mário Francisco Barbosa Sumário: 1. Introdução. 2. A relações entre o Direito Civil e o Direito Penal. 3. Princípios norteadores. 3.1. Princípio da intervenção mínima. 3.2 Princípio da fragmentariedade. 3.3.Princípio…

Breves notas históricas sobre a evolução do seguro de responsabilidade civil profissional na área da saúde no Brasil

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Brief historical notes on the evolution of professional civil liability insurance in the area of health in Brazil Fonte: Revista de Direito Médico e da Saúde – nº 26 – Anadem Karina Lanzellotti Saleme Sumário: 1. Introdução. 2. Linguagem das apólices. 3. Forma de contratação da apólice de responsabilidade civil profissional. 4. Momento da notificação 5. Área de atuação e especialidade. 7. Notas conclusivas. Referências bibliográficas. Resumo: O presente…